Medicina do Trabalho

Medicina do Trabalho

ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Para que serve o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional?

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é o atestado que define se o funcionário está apto ou não para a realização de suas funções dentro da empresa. Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador.

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, como seu número de identidade, sua função exercida, os riscos que existem em suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, constará também, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando a empresa e o próprio trabalhador cientes de sua atual condição.

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional obedece às regras estabelecidas no PCMSO da Empresa, sendo assim esse é um documento pertencente ao PCMSO - Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional.

Exames realizados para o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional:

  • Exame admissional;
  • Exame periódico;
  • Exame de retorno ao trabalho;
  • Exame quando há mudança de função;
  • Exame demissional.

Benefícios com o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional:

Com o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional cada trabalhador terá melhor qualidade de vida e de seus dependentes, com foco em educação, saúde e lazer, além de estimular a gestão socialmente responsável da empresa. Melhorando significativamente o ambiente de trabalho com o programa do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

A instituição do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional ocorreu no Brasil através da Portaria SSST/MTB de nº 24, de 22/12/1994. Seu conteúdo foi alterado em parte pela Portaria SSST nº 8, de 08/05/1996. Alguns esclarecimentos técnicos foram complementados por Nota Técnica da mesma Secretaria, emitida em 01/10/1996 e pela Portaria nº 19 sobre PCA. A instituição do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional representou melhor detalhamento técnico sobre o conteúdo específico relacionado à Medicina do Trabalho, representando uma forma de pressão sobre as empresas quanto à manutenção de ambientes e condições adequados de trabalho.

EXAMES CLÍNICOS - EXAME OCUPACIONAL - MEDICINA OCUPACIONAL

O Exame Clínico é um exame médico simples e obrigatório que está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz:

“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho (Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), item 7.4.1, da Portaria nº 3.214/78): I – na admissão; II – na demissão; III – periodicamente”.

O Exame Clínico é necessário para comprovar o bom estado de saúde físico e mental do funcionário para exercer a função a que será destinado. É realizado por um médico com o objetivo principal de identificar doenças ocupacionais.

Exames Complementares

São denominados exames complementares todos aqueles que auxiliam o médico na elaboração de um diagnóstico. Esses exames são feitos de acordo com a definição do médico coordenador do PCMSO do empregador e devem incluir todos os exames complementares mínimos obrigatórios por lei.

  • Audiometria;
  • Eletrocardiograma;
  • Eletroencefalograma,
  • RX do tórax,
  • Exames laboratoriais
  • Hemograma
  • Glicemia
  • Espirometria
  • TGO
  • TGP
  • Gama GT
  • Cromo
  • Níquel
  • Manganês

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL

O PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é um programa que orienta as empresas nos procedimentos e condutas a serem adotados em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. O PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é um procedimento legal, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 07.

O objetivo do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional são: preservar a saúde, integridade e bem estar dos trabalhadores, identificando precocemente, monitoramento e controlando possíveis danos à saúde do trabalhador causados pelos riscos existentes nesse mesmo ambiente de trabalho. Algumas das exigências básicas do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional são a realização e registros de exames em todos os empregados desta mesma empresa.

Na qual citamos os exames obrigatórios pelo PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional:

  • Exame admissional;
  • Exame periódico;
  • Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
  • Exame de mudança de função;
  • Exame Demissional.

Compete ao empregador seguir as seguintes regras do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional:

  • Garantir a elaboração e efetiva execução do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, bem como zelar pela sua eficácia
  • Conceber sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  • Indicar entre os médicos dos serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa, um coordenador responsável pela realização do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  • No caso da empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar o médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
  • Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Ressaltando que os custos do Programa devem ser totalmente assumidos pelo empregador, não devendo haver nenhum repasse do custeio ao empregado.

As empresas desobrigadas de possuir médico coordenador deverão realizar as avaliações, por meio de médico, que, para a efetivação das mesmas, deverá obrigatoriamente conhecer o local de trabalho. Estes exames compreendem a avaliação clínica, exame físico e mental, assim como exames complementares.

PCA

Programa de Conservação auditiva

O PCA

Programa de Conservação auditiva é um conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais, é um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotinas nas empresas. Onde existir o risco para a audição do trabalhador há necessidade de implantação do PCA.

É um programa previsto na NR - 9 buscando “a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venha a existir no ambiente do trabalho”. O instrumento de gestão transparente e participativa que pressupõe ações a serem desenvolvidas no âmbito da empresa sob a responsabilidade do empregador.

A conservação auditiva nas empresas valoriza o trabalhador, promove a elevação da autoestima do funcionário, fazendo com que ele trabalhe mais satisfeito e sentindo-se seguro no âmbito ocupacional. O ruído associado a agentes químicos, radiações ionizantes, frio/calor/vibração, acidentes com traumatismo cranioencefálico, barotraumas e alérgenos, são agentes ocupacionais que provocam perdas auditivas.

O PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração. A NR-9 é a norma regulamentadora que estabelece e obriga a elaboração e implementação por parte das empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

PPR - PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é o conjunto de atividades que visa preservar a vida e a saúde dos trabalhadores em ambientes laborais que apresentem riscos respiratórios, seja pela presença de contaminantes do ar e/ou por deficiência de oxigênio.

Quais os objetivos e benefícios do desenvolvimento do PPR por uma empresa?

  • Preservar a saúde do trabalhador exposto a ar contaminado e/ou com deficiência de oxigênio no ambiente do trabalho;
  • Levantar e monitorar os contaminantes presentes na área de trabalho;
  • Acompanhar clinicamente os empregados expostos a ar contaminado e/ou com deficiência de oxigênio no ambiente de trabalho;
  • Estabelecer medidas coletivas preventivas eficazes para minimizar e/ou neutralizar a contaminação no local de trabalho;
  • Indicar respiradores apropriados a cada contaminante presente ou em potencial para serem usados em procedimentos de rotina e em situações de emergência;
  • Desenvolver conhecimento sobre proteção respiratória visando garantir o nível de proteção esperado ao trabalhador durante o uso de um equipamento de proteção respiratória (EPR);
  • Adequar a empresa às exigências legais.

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