Atestado aso

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ATESTADO ASO TEM A FUNÇÃO DE DETERMINAR SE O EMPREGADO ESTÁ INAPTO OU APTO PARA TRABALHAR

O atestado ASO é a sigla que significa Atestado de Saúde Ocupacional. É o documento que tem a função de determinar se o empregado está inapto ou apto para executar as suas funções dentro do ambiente de trabalho de uma empresa.

O indivíduo ser apto para realizar as atividades do seu cargo, não significa que a pessoa não tenha enfermidades, porém quer dizer que o servidor é capaz de cumprir as necessidades do posto para o qual se candidatou. A mesma consideração deve ser aplicada no caso de o empregado não estar apto.

Por isso, o atestado ASO é uma declaração de grande importância, porque ajuda a fazer a identificação completa das reais condições dos funcionários de uma empresa, como detalhes de sua identidade, informações do cargo, possíveis ameaças que podem ocorrer durante o trabalho e históricos sobre as suas condições de saúde. Dessa forma, permitirá que a empresa tenha noção da condição atual do funcionário.

O atestado ASO é determinado pela norma regulamentadora número 7 (NR-7), que cuida do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O PCMSO busca conservar a saúde e as boas condições de trabalho dos empregados. Dessa maneira, foi o PCMSO que estabeleceu que o atestado ASO seja enviado em alguns dos casos:

  • Admissional: feito antes do funcionário começar a desempenhar a sua função na agência e antes de fazer a assinatura de registro na carteira de trabalho;
  • Mudança de cargo: apenas quando a mudança trouxer  na alteração perigos para o funcionário;
  • Periódicos: são feitos de ano de ano. Apontam se aconteceram modificações na saúde do empregado nos meses mais recentes;
  • Demissional: Na saída do funcionário. 
  • Retorno ao trabalho: Dado após período de afastamento por doença ou acidente. 
  • Atestado de mudança de função: Dado quando o colaborador muda de uma função com risco "x" para um função com risco "y";
  • Atestado periódicos: Como o próprio nome já diz, é dado para funcionários que necessitam de atestados periódicos. 

Todos os testes precisam ter além da avaliação médica, análise física e mental, entre outras avaliações, a serem concretizadas em conformidade com as normas da NR-7.

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